Política de Privacidade
31bet — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da plataforma 31bet é a empresa responsável pela operação do website https://31bet.cam, identificada como 31bet.

O Controlador é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários e responde perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais autoridades competentes pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD e na legislação correlata.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) indicado pelo Controlador pode ser contactado pelo e-mail [email protected], que é o canal oficial para todas as solicitações de titulares de dados e comunicações com autoridades regulatórias.

A 31bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a funcionalidade e a etapa da relação com o Usuário:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento cadastrados (chave Pix, dados de cartão de crédito — armazenados de forma truncada —, conta bancária para TED/DOC);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade com foto, comprovante de residência, selfie com documento e demais documentos exigidos pelo processo de verificação;
• Comunicações: registros de conversas com o suporte ao cliente via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas e duração das sessões;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas realizadas, jogos acessados, valores depositados e sacados, frequência de acesso e padrões de uso da plataforma;
• Cookies e identificadores: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de fontes legítimas de terceiros

• Informações de prestadores de serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Dados de empresas especializadas em prevenção à lavagem de dinheiro (AML/KYC providers);
• Informações públicas disponíveis em bases de dados governamentais brasileiras (Receita Federal, DETRAN, etc.) para fins de verificação cadastral.

Os dados pessoais coletados pela 31bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 31bet fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, mediante opt-in expresso do Usuário durante o cadastro ou nas configurações da Conta;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições (criação de conta, gestão de depósitos e saques, processamento de apostas);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para o processo de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos direitos da 31bet e dos demais Usuários, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

A 31bet não vende nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a adoção de medidas contratuais e técnicas de proteção adequadas:

• Processadores de pagamento: para viabilizar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito e demais métodos aceitos — apenas os dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados contratados para auxiliar no processo de verificação, sujeitos a acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: informações técnicas mínimas necessárias para o funcionamento dos jogos fornecidos por terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, etc.);
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de dados — todos vinculados por acordos de processamento de dados que garantem nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

Em todos os casos de compartilhamento, a 31bet assegura contratualmente que os terceiros receptores dos dados adotarão medidas de segurança compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD e pelas melhores práticas internacionais de proteção de dados.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 31bet, alguns dados pessoais podem ser processados por servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 31bet garantirá que:

• As transferências internacionais sejam realizadas exclusivamente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, nos termos do artigo 33 da LGPD;
• Quando o país destinatário não oferecer proteção equivalente, a transferência será amparada por cláusulas contratuais padrão, garantias específicas ou outros mecanismos aprovados pela ANPD;
• Os suboperadores internacionais estejam sujeitos a políticas de proteção de dados compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD.

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pela 31bet pelo período mínimo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios de retenção:

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não mais permitam a identificação do titular.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 31bet:

A plataforma 31bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto dos serviços e coletar informações analíticas. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: recordam preferências do Usuário (idioma, tipo de exibição de odds, configurações de jogo responsável) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do Usuário para apresentar conteúdo promocional relevante. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer tempo nas configurações da Conta.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

A 31bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 31bet;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para funcionários e parceiros que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros independentes especializados em cibersegurança;
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados e boas práticas de segurança da informação.

O responsável legal por um menor que suspeite de acesso indevido à plataforma deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected], para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

A plataforma 31bet pode conter referências a provedores de jogos, parceiros tecnológicos ou outras entidades cujos websites não são operados pela 31bet. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados tratados no âmbito da plataforma 31bet.

A 31bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos ao Usuário a leitura das políticas de privacidade de quaisquer websites de terceiros que venha a acessar, antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

A 31bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em decisões regulatórias da ANPD.

Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no cabeçalho.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada. Caso não concorde com as novas disposições, o Usuário deverá interromper o uso dos serviços e solicitar o encerramento da sua Conta antes da data de vigência das modificações.

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 31bet através dos seguintes canais:

• E-mail (DPO / canal oficial LGPD): [email protected]
• Chat Ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000
• Telegram: @31bet_suporte

Todas as solicitações de titulares de dados recebidas pelo canal oficial de e-mail são registradas e respondidas dentro do prazo legal de 15 dias corridos. Para solicitações complexas que requeiram análise aprofundada, o Usuário será informado sobre o prazo estimado de resposta.

O Usuário que entender que seus direitos como titular de dados não foram atendidos adequadamente pela 31bet pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no website da ANPD (gov.br/anpd).